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Rosangela Rabelo dos Santos
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeMinha empresa é optante pela desoneração, mas a reoneração gradual vem sendo aplicada à folha mensal (5% em 2025 e 10% em 2026) . Conforme a Lei 14.973/2024 o INSS Patronal ( 20% ) não incide sobre o 13º salário ( 2ª parcela ) para optantes pela desoneração.
Minha dúvida é: E o I.N.S.S. s/ 13º Salário nos casos de RESCISÕES também não incide o INSS Parte Empresa ?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa Noite,
O entendimento que vem sendo aplicado após a Lei nº 14.973/2024 é que a não incidência da CPP/INSS patronal sobre o 13º salário também alcança o 13º proporcional pago em rescisão, para empresas enquadradas na desoneração da folha.
A dispensa é especificamente da CPP patronal prevista no art. 22, I e III, da Lei 8.212/91.
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