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TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 217

INSS s/ 13º salário nas rescisões para empresas desoneradas estão isentos do INSS parte empresa ?

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Rosangela Rabelo dos Santos

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade

há 15 semanas Quarta-Feira | 15 abril 2026 | 14:37

Minha empresa é optante pela desoneração, mas a reoneração gradual vem sendo aplicada à folha mensal (5% em 2025 e 10% em 2026) . Conforme a Lei 14.973/2024 o INSS Patronal ( 20% ) não incide sobre o 13º salário ( 2ª parcela ) para optantes pela desoneração.

Minha dúvida é: E o I.N.S.S. s/ 13º Salário nos casos de RESCISÕES também não incide o INSS Parte Empresa ?

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)

há 9 semanas Quarta-Feira | 27 maio 2026 | 18:25

Boa Noite,

O entendimento que vem sendo aplicado após a Lei nº 14.973/2024 é que a não incidência da CPP/INSS patronal sobre o 13º salário também alcança o 13º proporcional pago em rescisão, para empresas enquadradas na desoneração da folha.

A dispensa é especificamente da CPP patronal prevista no art. 22, I e III, da Lei 8.212/91.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

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